Política de Privacidade ACITEC
Política de Privacidade ACITEC
1. OBJETIVO
A ACITEC – Associação Comercial, Industrial e Tecnológica de Curitiba, em prol de seus associados, funcionários, clientes e fornecedores, visando a segurança da informação, a coleta, uso, armazenamento e o tratamento de Dados Pessoais, com base nos princípios do cooperativismo, da boa-fé e aqueles aplicados nas atividades de tratamento de Dados Pessoais, instituídos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolveu a seguinte política de privacidade.
Mensagem ao Usuário do Site:
2. DEFINIÇÕES
A seguir, as definições dos termos utilizados na política de privacidade:
Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
Tratamento
Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
3. COLETA DE DADOS TRATADOS E SUA FINALIDADE
O Usuário poderá visitar o site sem fornecer seus Dados Pessoais, salvo indicação em contrário. Os Dados Pessoais solicitados serão utilizados para:
Resposta às suas perguntas e solicitações
Disponibilização de acesso a determinadas áreas do Site
Informações e serviços à família associada
ACITEC Apps (ACITEC Digital e ACITEC em Casa)
4. USO DE COOKIES
Os Cookies são arquivos de texto com pequenos fragmentos de Dados, utilizados para identificar e armazenar informações em seu dispositivo por meio do navegador ou aplicativo. Os tipos de Cookies incluem:
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
A segurança das informações pessoais é de suma importância para a ACITEC, tendo em vista os riscos envolvendo o direito individual e coletivo. São considerados:
A ACITEC reterá os Dados pessoais do Usuário pelo tempo necessário na prestação de serviços e para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos.
6. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS
Os requisitos para o cadastro no site da ACITEC enquadram-se no rol do art. 7º ao art. 11, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei. 13.709/2018), incluindo:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A ACITEC assegura os seguintes direitos aos titulares dos dados:
Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
8. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O serviço prestado pela ACITEC não será recepcionado para menores de 16 anos. Em relação aos titulares maiores de 16 e menores de 18 anos, os pais ou representantes legais deverão assistir às suas atividades, exceto os emancipados.
Caso o titular de Dados Pessoais seja menor, a ACITEC poderá excluir o registro de informações pessoais do Site.
9. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Em caso de incidente com o tratamento de Dados pessoais, essa política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, e a ACITEC elege o foro de Curitiba-PR, para dirimir as questões envolvendo os usuários titulares dos Dados Pessoais tratados nesse Site, conforme o art. 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
10. REVISÃO
A ACITEC se reserva no direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer tempo, tais alterações serão publicadas de forma visível nesse site. Esta Política é válida a partir de 01/01/2023.
11. CONTATO
Em caso de dúvidas ou comentários, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Dra. Alline Machado Cardoso
juridico@acitec.org.br